07 março 2007

Senado endurece contra o crime

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, duas importantes medidas. A primeira delas refere-se aos presos que insistem em usar celulares da cadeira. A partir de agora, os diretores ou funcionários de presídios também serão responsabilizados com pena de detenção, que pode variar de três meses a um ano. A segunda envolve a chamada progressão de regime, o dispositivo legal que permite ao preso migrar do regime fechado para o semi-aberto ou aberto. A CCJ ratificou decisão da Câmara, que aumentou de 3/5 para 2/5 o direito à progressão para os presos acusados de crimes hediondos. No caso de reincidência, eles só poderão reivindicar o benefício após cumprir 3/5 da pena e não mais a metade. Os senadores, entretanto, adiaram a votação do projeto que regulamenta criação do fundo de assistência às vítimas da violência e o que dispõe sobre a delação premiada - que prevê a redução de pena para o preso que auxiliar as autoridades na elucidação de crimes.

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