Bruno Tavares, de O Estado de S. Paulo, e José Dacauaziliquá, do Jornal da TardeSÃO PAULO - Um grupo de dez pessoas, com destaque para ex-integrantes da cúpula da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), deve ser responsabilizado criminalmente pelo acidente com o Airbus da TAM. O relatório final da investigação conduzida pelo delegado Antônio Carlos Barbosa foi entregue na quarta-feira, 12, à direção do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), que deve submetê-lo ao delegado-geral e ao secretário de Segurança Pública. A intenção de Barbosa é concluir o trabalho até o dia 22, quando está marcada nova reunião entre autoridades e os parentes das vítimas. A lista com os nomes está sob sigilo.
O delegado ainda estuda se pedirá o indiciamento dos responsáveis pelo crime de homicídio culposo (sem intenção) ou por atentado contra a segurança de transporte aéreo. As penas para ambos os crimes são as mesmas. Caso haja condenação, pode chegar a 6 anos de detenção.
Por fim, há a possibilidade de que sejam apontados os responsáveis pelo acidente sem o indiciamento formal. A hipótese do homicídio com dolo eventual - quando a pessoa assume as conseqüências de sua conduta - é a tese defendida pelos advogados que representam a Associação dos Familiares das Vítimas da TAM (Afavitam).
O promotor Mário Luiz Sarrubbo, designado para acompanhar a apuração do acidente com o Airbus da TAM, disse que o caso deve ser enquadrado no artigo 261 (atentado contra a segurança do transporte aéreo), o que remete o inquérito ao Ministério Público Federal (MPF).
Segundo ele, durante as investigações ficou evidente que a tragédia não foi causada por fatores isolados, o que levaria os responsáveis a responder por homicídio culposo - crime de competência estadual -, mas por um conjunto de falhas do sistema de aviação brasileira. Isso remete tudo ao artigo 261 - crime de competência federal.
"Eu me sinto frustrado por te feito todo o trabalho e não poder denunciar os culpados. No entanto, não é um caso para ter vaidade. É um caso que precisa ter uma rápida reposta para amenizar o sofrimento dos parentes das vítimas e da própria sociedade", disse Sarrubbo.
Mas não é porque o caso passará para a esfera federal que o promotor deixará de manifestar a sua convicção e apontar os responsáveis. "Poderia apenas remeter uma manifestação simples ao juiz responsável. Mas não farei isso. Executarei uma manifestação bem fundamentada, indicando um por um os culpados. Também apontarei a responsabilidade de cada um deles", afirmou Sarrubbo.
A manifestação será entregue ao juiz da 1ª Vara Criminal do Fórum do Jabaquara, Hélio Narvaez. Caso aceite o texto, o magistrado remeterá a documentação ao juiz responsável do Tribunal Federal.
A fabricante do avião, a francesa Airbus, não escapará de ser mencionada no relatório final da polícia nem na manifestação do Ministério Público Estadual. Sarrubbo contou que a empresa só não foi investigada porque isso atrasaria o trabalho, uma vez que tem sede em outro país. Mas a Airbus, na visão dele, tem sua cota de participação.
"Não sei ainda como vou instrumentalizar a menção à Airbus, mas vou fazer. Seria uma omissão da minha parte passar batido por esse fato. Vamos, via Itamaraty, tentar localizar os engenheiros que fizeram a norma e colocaram ‘desejável’ e não ‘mandatório’ na referência feita à instalação do alarme na cabine. Ele alertaria o piloto em caso de falha. Isso aconteceu (o alerta obrigatório) depois da tragédia da TAM", disse Sarrubbo. Procuradas pela reportagem, tanto Anac quanto TAM e Infraero informaram que somente se manifestarão quando forem notificadas oficialmente.
