Internet: projeto de lei polêmico

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deverá votar nesta quarta-feira, dia 8, polêmico projeto de lei que obriga os internautas a se identificarem para entrar em chats, efetuar compras com cartão de crédito, criar blogs, entre outras coisas. Que a Internet necessita urgentemente de uma legislação específica, que puna com rigor aqueles que dela se utilizam para a prática de crime, isso não resta dúvida. O que intriga e causa extrema preocupação é a obrigatoriedade de as pessoas serem identificadas pelos provedores, aos quais caberá armazenar informações do tipo: CPF; endereço; filiação e demais dados cadastrais. Sobretudo, num país onde o governo se mostra incapaz de zelar pela segurança das informações dos cidadãos. Exemplo clássico é o caso do caseiro Francenildo dos Santos Costa, cuja conta fora violada na sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília, a mando do então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para atender interesses eleitorais.

Ameaça real

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Aldo Rebelo, afirmou que os parlamentares ausentes nas sessões desta semana da Casa terão cortes de até R$2.400 nos salários. O Congresso está parado desde setembro, e deve voltar a se reunir para votar as 10 medidas provisórias que estão obstruindo a pauta de votação. E seria diferente? Mesmo ausentes eles poderiam receber seus benefícios? Faça-me o favor!