28 dezembro 2006

Cadeia: faltam vagas e bom senso

A Justiça paulista autorizou o chefão do PCC paulista Marcos Wilians Camacho, o Marcola, a se casar na prisão com a estudante de direito Cynthia da Silva, de 29 anos. Como é sabido, Marcola foi o mentor da onda de terror imposta à população paulista em agosto passado, e que resultou na morte de diversas pessoas, entre civis e policiais. Enquanto isso no Rio de Janeiro, o trabalhador carioca, aquele que por necessidade é obrigado a voltar do trabalho altas horas da madrugada de ônibus, sofre com os ataques aleatórios promovidos na madrugada, segundo especula-se, por ordem do traficante Márcio Nepopuceno, o Marcinho VP. Pergunta que não quer se calar: preso tem direito a se casar na prisão, tem; preso tem direito a ter visitas íntimas na cadeia, tem. Esse Marcola, cuja fama se espraiou pelo país afora pela violência com que controla seus asseclas, não poderia jamais ter direito a qualquer tipo de benefício da Justiça. O mesmo se aplica a esse tal de Marcinho VP, cuja fama de violento é antiga. Cadeias foram criadas para punir e, ao mesmo tempo, ressocializar o interno. Porém, existem casos em que somente o primeiro objetivo é possível. O resto é ladainha, hipocrisia de quem nunca experimentou a violência extrema perpetrada pelos Marcolas e Marcinhos da vida. Ao invés de permitir o casamento de Marcola, a Justiça deveria era lutar para promover sempre a união entre a justiça e o bom senso.

Tal lá como cá

BUENOS AIRES - Depois de cinco anos de disputas, a Suprema Corte de Justiça da Argentina ordenou nesta quarta-feira que os bancos do país devolvam todos os depósitos em dólares que foram congelados durante a crise econômica do início de 2002.
Os correntistas irão receber em pesos o valor equivalente ao que mantinham em dólares em suas contas na época. Essa decisão não agradou aos correntistas, que queriam receber os valores em dólar. O tribunal estabeleceu uma equação na qual os correntistas irão receber 1,40 peso para cada dólar, mais a aplicação de um índice que reflete a inflação e uma taxa de juros de 4% ao ano. Isso significa que os investidores deverão receber cerca de 3 pesos por cada dólar, conforma a atual cotação da moeda americana.
Em sua decisão, a Suprema Corte de Justiça ratificou a constitucionalidade das medidas tomadas pelo governo durante a crise econômica, a pior da história argentina.
Na época, o governo congelou depósitos em dólar e depois converteu essas contas para pesos. Até a crise, a moeda argentina estava atrelada ao dólar, no valor de US$ 1 para 1 peso. Com a crise, o peso argentino entrou em declínio, chegando a 3 pesos por US$ 1.
Os correntistas perderam dois terços de seu dinheiro.

Fonte:BBC Brasil

Justiça dos homens

O Governo do Estado do Rio foi condenado a pagar indenização de R$ 400 mil por danos morais e estéticos ao comerciante Otacílio Carvalho França, 42 anos, que ficou paraplégico em 2001 depois de atingido por uma bala perdida. A decisão foi tomada dia 19 pelo juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública, Gustavo Bandeira. Ele ainda estipulou pagamento de despesas com fisioterapia, acompanhamento médico, cadeira de rodas, terapia ocupacional e pensão de R$ 2.315,62 — valor que corresponde ao salário que a vítima recebia na época. O estado pode recorrer.
Otacílio foi baleado no peito dia 14 de março, quando passava de carro na estrada Grajaú-Jacarepaguá durante tiroteio entre traficantes dos morros da Cotia e da Cachoeirinha, no Lins. Ele teve contusão medular e pulmonar na altura do tórax.
De acordo com o magistrado, o estado falhou e foi omisso, deixando de prestar segurança na área do confronto, que considerou ser de grande periculosidade. Bandeira disse ainda que as medidas adotadas pelo estado no local do tiroteio e em toda cidade são “insuficientes para assegurar a ordem urbana” e oferecer aos cidadãos “o mínimo de segurança”.

Fonte: O Dia

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