Fux diverge quanto à competência do STF e escala debate sobre a trama golpista

O ministro do STF, Luiz Fux, divergiu dos seus colegas, colocando em cheque a competência do STF para julgar os réus da trama golpista. Entende o ministro que a suprema corte não é o foro adequado para julgar aqueles que, segundo ele, não têm preorrogativa de função. Definitivamente um alento para o ex-presidente, Jair Bolsonaro, e seus aliados e apoiadores. As considerações tornadas públicas por Fux, nesta quarta-feira (10), a cerca da competência do Supremo para julgar a ação penal que tornou Bolsonaro e mais sete colaboradores réus por tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito deverão roubar a cena nos próximos dias. O jogo está aberto e Fux deu tração à polêmica discussão em torno da anistia. Para o leigo fica a frustração e a euforia, a depender de que lado se está. O debate sobre a responsabilidade criminal ou não do grupo palaciano se arrasta há meses, e somente agora, nos estertores do julgamento, emerge a divergência explicitada pelo ministro. Faz parte do jogo democrático. A democracia tem dessas coisas. Ela permite a divergência, a crítica e o contraditório sem que isso represente prisão, tortura e assassinato. O protagonismo do ministro não significa dizer que Bolsonaro será absolvido. Há de se conhecer os votos dos demais ministros Carmem Lucia e Cristiano Zanin - que integram a 1a Turda do STF - , para visualizarmos com segurança os rumos que o julgamento irá tomar. Uma coisa é certa. Se não houver unanimidade por parte do colegiado quanto à responsabilização dos réus, o julgamento da trama golpista deverá ser remetido ao plenário do STF, o que certamente potencializará o debate num ambiente cada dia mais polarizado.