24 novembro 2006
Maioridade penal: debate recorrente
O assassinato no Leblon, esta semana, da socialite Ana Cristina Vasconcellos Johannpeter, 58 anos, ex-mulher do vice-presidente do Grupo Gerdau, alcançou as páginas dos jornais mais em razão do perfil da vítima e do cenário onde ocorreu do que qualquer outra coisa. Entretanto, o crime fez ressurgir a discussão da necessidade de se reduzir a chamada maioridade penal no país. Hoje no Brasil jovem de 16 anos já tem a opção de poder eleger seus homens públicos. O menor de 17 anos preso pela PM e apontado como o autor do disparo que matou a socialite só poderá ficar detido até completar 21 anos. Depois disso é rua. Discussões à parte, é o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Um comentário:
Creio que a questão do menor em terras brasileiras tenha que ser melhor discutida e avaliada. Não resta dúvida de que o Estatuto do Menor é um instrumento muito completo e, diria até, avançado. No entanto, cabe a pergunta: para que sociedade?
No caso do Brasil, país que necessita de urgentes e profundas reformas políticas e sociais - estas últimas dependendo completamente das primeiras - o Estatuto acaba funcionando às avessas.
Reformas nele são necessárias. Mudanças sociais, imperativas. Só assim poderemos ter/dar esperança às crianças e jovens que vivem no limiar da vida / morte pela violência.
Vítimas, somos todos. Do que estamos à espera para mudar?
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