28 dezembro 2006

Justiça dos homens

O Governo do Estado do Rio foi condenado a pagar indenização de R$ 400 mil por danos morais e estéticos ao comerciante Otacílio Carvalho França, 42 anos, que ficou paraplégico em 2001 depois de atingido por uma bala perdida. A decisão foi tomada dia 19 pelo juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública, Gustavo Bandeira. Ele ainda estipulou pagamento de despesas com fisioterapia, acompanhamento médico, cadeira de rodas, terapia ocupacional e pensão de R$ 2.315,62 — valor que corresponde ao salário que a vítima recebia na época. O estado pode recorrer.
Otacílio foi baleado no peito dia 14 de março, quando passava de carro na estrada Grajaú-Jacarepaguá durante tiroteio entre traficantes dos morros da Cotia e da Cachoeirinha, no Lins. Ele teve contusão medular e pulmonar na altura do tórax.
De acordo com o magistrado, o estado falhou e foi omisso, deixando de prestar segurança na área do confronto, que considerou ser de grande periculosidade. Bandeira disse ainda que as medidas adotadas pelo estado no local do tiroteio e em toda cidade são “insuficientes para assegurar a ordem urbana” e oferecer aos cidadãos “o mínimo de segurança”.

Fonte: O Dia

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